Tributário. ED. Imposto de renda. Prescrição.

LC 118/05. Artigo 97 da CF/88. Súmula nº 52.

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

OAB-SP aprova 29,07% dos candidatos no Exame de Ordem 136

Ao todo se inscreveram para o Exame de Ordem 136 16.578 bacharéis e realizaram a prova 15.981, registrando-se 597 ausentes (3,6%).

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados participa da solenidade de outorga do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança

O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e celebrou, ainda, os 25 anos da Revista Justiça & Cidadania

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”

Música ao vivo e shows para o direito autoral

Para arrecadação de direito autoral não são a mesma coisa.

Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista

Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.

Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado

Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.

Novacap deve indenizar mecânico por prejuízo com queda de árvore

Um ano após a solicitação para a retirada, a árvore caiu e danificou três veículos que estavam sob os cuidados do autor.